Prova da OAB 1ª Fase - 47º Exame (2026.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Setembro/2026

Questão 1 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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O advogado Fabrício foi contratado pelo Banco Alfa , por meio de sua sociedade individual de advocacia, para representá-lo em todas as ações de responsabilidade civil, no Estado Beta .

No exercício da representação, Fabrício, por estar viajando a lazer, perdeu o prazo de contestação em 25 ações ajuizadas contra o banco. Como consequência, foi decretada a revelia e, com a presunção de veracidade dos fatos alegados nas petições iniciais, o Banco Alfa foi condenado a pagar um alto montante em indenizações, sem que fosse analisada a sua culpa.

Sobre a responsabilidade pessoal de Fabrício pelos danos causados ao banco, com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.


A Fabrício responde de forma subsidiária e ilimitada pelos danos causados ao Banco Alfa , sem prejuízo da responsabilidade disciplinar que pode ser apurada em virtude de sua omissão.

  
B Fabrício responde de forma solidária com a sociedade individual de advocacia pelos danos causados ao Banco Alfa , uma vez que sua responsabilidade é compartilhada com a sociedade.

  
C Fabrício não pode ser responsabilizado pelos danos causados ao Banco Alfa , pois a sua sociedade individual de advocacia limita a sua responsabilidade pessoal pelas ações no exercício da advocacia.

  
D A responsabilidade de Fabrício pelos danos causados ao Banco Alfa é limitada, devendo ser assumida apenas pela sociedade individual de advocacia, uma vez que a sociedade detém a personalidade jurídica.

  
  


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