Prova da OAB 1ª Fase - 46º Exame (2026.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Maio/2026

Questão 73 - Direito do Trabalho

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Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno.

Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.


A Ambas as cláusulas da norma coletiva são inválidas.

  
B Somente a cláusula relativa ao trabalho noturno é válida.

  
C Somente a cláusula relativa ao intervalo intrajornada é válida.

  
D Ambas as cláusulas são válidas, porque relativas a direitos passíveis de negociação.

  
  


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