Prova da OAB 1ª Fase - 46º Exame (2026.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Maio/2026

Questão 64 - Direito Processual Penal

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Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.


A A violação ao princípio do ne bis in idem.

  
B A violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença.

  
C A impossibilidade de a prova testemunhal servir para condenar a ré, inclusive pelo furto.

  
D A nulidade do processo, porque a condenação dependeria necessariamente do reconhecimento pessoal feito pela vítima.

  
  


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