Prova da OAB 1ª Fase - 46º Exame (2026.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Maio/2026

Questão 45 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

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Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória.

Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento.

A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.


A Acarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.

  
B Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.

  
C Permite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.

  
D Importa na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.

  
  


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