Prova da OAB 1ª Fase - 45º Exame (2025.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Dezembro/2025

Questão 10 - Filosofia do Direito

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões:

I. Ao analisar determinada lei que diz ser ''proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais'', o Tribunal decide que cães−guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.

II. Interpretando lei segundo a qual ''é proibido fumar em ambientes fechados'', o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.

III. Com base em lei que prevê o ''benefício da licença− maternidade à mãe biológica'', o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva.

Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.


A Extensiva, teleológica e axiológica.

  
B Axiológica, restritiva e especificadora.

  
C Restritiva, especificadora e extensiva.

  
D Especificadora, restritiva e teleológica.

  
  


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