Prova da OAB 1ª Fase - 45º Exame (2025.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Dezembro/2025

Questão 76 - Direito Processual do Trabalho

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João Paulo trabalhou como vendedor em uma loja de calçados de 20/02/2022 a 30/01/2023, situada próxima de sua residência, no município de Duque de Caxias, RJ.

Pela proximidade, menos de 50 m de distância, João Paulo ia a pé para o serviço e não optou por receber vale−transporte. Ocorre que, ao ser dispensado, ajuizou ação trabalhista reclamando a concessão do benefício, ação que seu advogado distribuiu para o Município do Rio de Janeiro, indo para a 100ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, que designou uma audiência presencial. A loja está localizada em Duque de Caxias e você, advogado(a) da loja, tem seu escritório na mesma cidade.

Sobre a competência territorial e a medida processual a ser adotada, assinale a afirmativa correta.


A A ação poderá transcorrer no Rio de Janeiro, tendo sido essa a opção do empregado, pelo que se prorrogou a competência.

  
B Deverá ser apresentada exceção de incompetência territorial em preliminar de contestação, podendo também ser suscitada oralmente no momento da audiência, antes da defesa.

  
C Deverá ser apresentada petição de exceção de incompetência territorial até cinco dias após o recebimento da notificação citatória, em peça autônoma e antes da audiência.

  
D Deverá ser apresentada exceção de incompetência territorial no ato da audiência em peça autônoma, mas junto com a apresentação da defesa, de modo a evitar eventual preclusão.

  
  


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