Prova da OAB 1ª Fase - 45º Exame (2025.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Dezembro/2025

Questão 64 - Direito Processual Penal

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Arthur está cumprindo pena privativa de liberdade pela prática do crime de furto qualificado. Durante o curso da execução penal sofreu uma queda e ficou tetraplégico, atestado em laudo médico oficial.

No final do ano, o Presidente da República concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente à prática do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem violência ou grave ameaça.

Sendo assim, você, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declaração da extinção da punibilidade ao Juízo da Execução, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamentação.

Diante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, você deve interpor


A agravo em execução, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, pode ser impetrado habeas corpus.

  
B recurso de apelação, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, pode ser impetrado habeas corpus.

  
C agravo em execução, no prazo de cinco dias. Apenas em caso de não ser interposto recurso, pode−se optar pela via do habeas corpus.

  
D recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. Diante da unirecorribilidade das decisões, de forma alternativa, pode−se optar pela via do habeas corpus.

  
  


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