Prova da OAB 1ª Fase - 44º Exame (2025.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Agosto/2025

Questão 77 - Direito Processual do Trabalho

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Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado.

Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.


A A Justiça do Trabalho é competente para todos os pedidos formulados nas ações.

  
B A competência para o pedido de indenização por danos morais é da Justiça Comum.

  
C A Justiça do Trabalho não tem competência para os dissídios oriundos de direito de greve.

  
D A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador.

  
  


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