Prova da OAB 1ª Fase - 43º Exame (2025.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Abril/2025

Questão 80 - Direito Processual do Trabalho

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Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada.

Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.


A É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.

  
B Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.

  
C É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito dias para embargar.

  
D Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias.

  
  


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