Prova da OAB 1ª Fase - 43º Exame (2025.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Abril/2025

Questão 72 - Direito do Trabalho

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Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um salário mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ele pediu para não ter a CTPS assinada, porque estava recebendo o seguro-desemprego do emprego anterior.

Também não queria ter contracheque formal para que a ex-esposa não soubesse do novo emprego, uma vez que estava devendo a pensão alimentícia e não queria que houvesse desconto judicial. A sociedade empresária cedeu aos seus argumentos e não assinou sua carteira profissional.

Sobre a decisão da sociedade empresária, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.


A Ela não precisa assinar a CTPS, desde que isso esteja previsto em norma coletiva.

  
B Ela agiu incorretamente, porque deveria anotar o contrato de trabalho na CTPS no prazo de cinco dias úteis.

  
C Ela está equivocada, pois a anotação da CTPS é direito irrenunciável e deve ser feita em 15 (quinze) dias corridos.

  
D Ela agiu corretamente, porque essa era a vontade livre manifestada pelo empregado e, atualmente, o negociado suplanta o legislado.

  
  


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