Prova da OAB 1ª Fase - 43º Exame (2025.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Abril/2025

Questão 66 - Direito Processual Penal

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Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que ''pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga'', impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses.

Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode


A propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.

  
B ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.

  
C promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.

  
D comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.

  
  


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