Prova da OAB 1ª Fase - 43º Exame (2025.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2025

Questão 26 - Direito Tributário

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Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador.

Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.


A O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.

  
B Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.

  
C Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.

  
D O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.

  
  


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