Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024
Questão 76 - Direito Processual do Trabalho


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Em sede de reclamação trabalhista você advoga para a parte autora. Dos três pedidos formulados, você sagrou−se vitorioso em dois, horas extras e equiparação salarial, sucumbindo apenas no pedido de integração da habitação. Atendendo a um desejo de seu cliente, optou−se por não recorrer, tendo o prazo recursal transcorrido integralmente. A ré, por sua vez e no seu prazo, apresentou recurso pertinente e, agora, o processo encontra−se com prazo para você contrarrazoar o recurso da ré. Ocorre que seu cliente mudou de opinião, já que o processo irá se alongar por conta do recurso da ré. Diante disso, indagou−lhe se caberia alguma medida processual para que fosse reexaminada a questão relativa à integração da habitação.
Com base no enunciado e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A | Caberá recurso adesivo. |
B | Caberá recurso ordinário. |
C | Caberá agravo de instrumento. |
D | Não há medida a ser adotada, transitando em julgado a decisão do pedido de integração da habitação. |