Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 72 - Direito do Trabalho

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Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.


A O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.

  
B Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.

  
C Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.

  
D O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.

  
  


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