Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 66 - Direito Processual Penal

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Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhecer provada a materialidade e a autoria.

Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é


A ilegal, uma vez que houve excesso de linguagem.

  
B legal, porque observa o livre convencimento motivado do julgador.

  
C ilegal, uma vez que a pronúncia deveria ter sido decidida pelo Tribunal do Júri.

  
D legal, porque a restrição legal de excesso de linguagem aplica− se apenas para o crime de homicídio.

  
  


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