Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 65 - Direito Processual Penal

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Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas corpus foi impetrado com o argumento de excesso de prazo. O Tribunal concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, fundamentado na incompetência do juiz que decretou a prisão.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.


A O Tribunal equivocou−se, uma vez que a incompetência do julgador não é fundamento para a concessão de habeas corpus.

  
B O Tribunal agiu de modo correto, uma vez que é possível a concessão de habeas corpus de ofício sempre que houver constrangimento ilegal.

  
C O Tribunal agiu de modo correto, pois a incompetência do Juízo é o único fundamento que admite a concessão da ordem de habeas corpus de ofício.

  
D O Tribunal equivocou−se, pois fica vinculado aos argumentos apontados pelo impetrante do habeas corpus, sendo inadmissível a concessão de habeas corpus de ofício.

  
  


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