Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 58 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula sente−se afrontada em sua liberdade sexual.

Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.


A O fato constitui importunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.

  
B O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.

  
C O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

  
D O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.

  
  


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