Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 47 - Direito Empresarial

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O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem−se à inscrição na Junta Comercial.

Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.


A O exercício da profissão intelectual deve congregar emprego habitual de mão de obra e insumos.

  
B A pessoa natural deve exercer atividade econômica com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

  
C O exercício da profissão, de natureza científica, literária ou artística, deve constituir elemento de empresa.

  
D A pessoa natural deve optar pelo Simples Nacional e ser enquadrada como Microempreendedor Individual.

  
  


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