Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 41 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Maria,idosa de 75 anos, mãe de três filhos, decidiu contratar você, como advogado(a), para estruturar seu planejamento sucessório. A intenção de Maria era a de realizar a transferência antecipada da propriedade de um de seus imóveis (cujo valor representa 40% de seu patrimônio) para seu filho mais velho. No entanto, ela pretendia reservar para si o direito de permanecer no bem para usá−lo e explorá−lo economicamente, até a sua morte.

Em razão disso, você propôs que ela fizesse uma doação com reserva de usufruto, por escritura pública, com cláusula que colocava o bem na parte disponível de seu patrimônio, seguida de um registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que foi feito por Maria. Poucos anos depois, Maria faleceu.

Diante da situação jurídica posta, assinale a afirmativa correta.


A A doação deve ser declarada nula, porque caracteriza−se como inoficiosa.

  
B O herdeiro donatário é obrigado, em colação, a conferir o valor da doação para igualar as legítimas.

  
C Os três filhos de Maria herdam, via sucessão legítima, o seu direito de usufruto sobre o bem imóvel.

  
D O usufruto é extinto, consolidando−se a propriedade plena ao donatário com o cancelamento do registro.

  
  


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