Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 21 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65 anos de idade e 6 anos de residência fixa no Brasil, sem família no país, foi condenado, com sentença transitada em julgado, pela prática do crime de estupro no Brasil.

Com base no que dispõe a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), a condenação ensejará a expulsão de Luka do Brasil,


A sem a possibilidade de impedimento de reingresso.

  
B conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.

  
C conjugada com o impedimento de reingresso por prazo indeterminado.

  
D com a possibilidade de reingresso, por ser pessoa com mais de 60 anos de idade e residente no país.

  
  


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