Prova da OAB 1ª Fase - 42º Exame (2024.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Dezembro/2024

Questão 19 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral.

Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.

Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.


A É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.

  
B É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.

  
C É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.

  
D Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando−a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

  
  


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