Prova da OAB 1ª Fase - 41º Exame (2024.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2024

Questão 72 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis.

O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio.

A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho.

De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.


A O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.

  
B O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.

  
C Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.

  
D O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

  
  


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