Prova da OAB 1ª Fase - 41º Exame (2024.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Julho/2024

Questão 69 - Direito Previdenciário

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Humberto Alves, que sempre atuou como advogado autônomo, logrou aprovação em concurso público para a Advocacia Geral da União, sendo regularmente nomeado em cargo público de provimento efetivo e iniciando suas atividades na função pública em janeiro de 2023.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.


A Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.

  
B Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.

  
C Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.

  
D Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.

  
  


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