Prova da OAB 1ª Fase - 41º Exame (2024.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Julho/2024
Questão 63 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).
Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
A | Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias. |
B | Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias. |
C | Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias. |
D | Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias. |