Prova da OAB 1ª Fase - 41º Exame (2024.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2024

Questão 63 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos).

Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.


A Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.

  
B Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.

  
C Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.

  
D Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

  
  


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