Prova da OAB 1ª Fase - 41º Exame (2024.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Julho/2024

Questão 61 - Direito Penal

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Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 dias-multa.

Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial


A aberto e a concessão de suspensão condicional da pena.

  
B semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva.

  
C aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos.

  
D semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.

  
  


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