Prova da OAB 1ª Fase - 41º Exame (2024.2)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2024

Questão 21 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sofia, brasileira nata, com dupla nacionalidade, portuguesa e brasileira, decidiu renunciar à nacionalidade brasileira e procurou você, como advogado(a), para receber a orientação jurídica adequada sobre os efeitos de tal decisão.

Depois da avaliação do caso, você afirmou, corretamente, à sua cliente que


A a renúncia sendo feita de forma expressa, perante autoridade brasileira competente, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.

  
B a renúncia, sendo feita de forma tácita, dará causa à declaração da perda da nacionalidade brasileira.

  
C após a efetivação da perda da nacionalidade, ela não poderá readquirir a nacionalidade brasileira originária.

  
D a renúncia não será aceita pela autoridade brasileira competente, em razão do risco de geração de situação de apatridia.

  
  


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