Prova da OAB 1ª Fase - 40º Exame (2024.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2024

Questão 73 - Direito do Trabalho

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Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023.

Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.


A A prescrição para o trabalhador rural só tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.

  
B Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.

  
C Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.

  
D Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.

  
  


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