Prova da OAB 1ª Fase - 40º Exame (2024.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2024

Questão 65 - Direito Processual Penal

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Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado.

Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá


A postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.

  
B ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.

  
C suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.

  
D solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.

  
  


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