Prova da OAB 1ª Fase - 40º Exame (2024.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2024

Questão 64 - Direito Processual Penal

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Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput, c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06).

Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.


A A quantidade de drogas apreendida e a transnacionalidade do delito obstam a concessão de prisão domiciliar.

  
B O pedido de prisão domiciliar é injustificável, tendo em vista que Vanessa ainda está no sexto mês de gestação.

  
C A natureza não violenta do delito imputado e a gestação de Vanessa autorizam a concessão de prisão domiciliar.

  
D Apenas se houver comprovação de gravidez de risco haverá previsão legal que justifique a concessão de prisão domiciliar.

  
  


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