Prova da OAB 1ª Fase - 40º Exame (2024.1)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Março/2024

Questão 20 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.

Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.


A A impossibilidade de ser diplomado.

  
B A sua diplomação com reservas.

  
C O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.

  
D A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

  
  


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