Prova da OAB 1ª Fase - 39º Exame (2023.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2023

Questão 70 - Direito Previdenciário

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Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.

Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.


A Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.

  
B Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

  
C Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.

  
D Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

  
  


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