39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

2.353 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


70ª Questão:

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.

Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.



a) Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.



555 marcações (24%)

b) Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.



989 marcações (42%)

c) Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.



107 marcações (5%)

d) Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.



702 marcações (30%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.