Prova da OAB 1ª Fase - 39º Exame (2023.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2023

Questão 22 - Direito Internacional

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Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa. Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.


A O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.

  
B A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.

  
C A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.

  
D O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo.

  
  


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