39º Exame de Ordem Unificado (OAB XXXIX) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 19/11/2023) - 2023 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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2.781 pessoas responderam.

Direito Internacional


22ª Questão:

Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa. Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.



a) O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.



2.213 marcações (80%)

b) A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.



54 marcações (2%)

c) A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.



337 marcações (12%)

d) O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo.



177 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2023.