Prova da OAB 1ª Fase - XXXVIII Exame (2023.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Julho/2023

Questão 58 - Direito Penal

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Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais.

Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.


A Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.

  
B Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.

  
C Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.

  
D Substituição da pena privativa de liberdade por multa.

  
  


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