Prova da OAB 1ª Fase - XXXVII Exame (2023.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2023

Questão 80 - Direito Processual do Trabalho

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Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.

Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.


A Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.

  
B A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

  
C Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.

  
D Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

  
  


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