Prova da OAB 1ª Fase - XXXVII Exame (2023.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2023

Questão 75 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.


A A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.

  
B O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

  
C O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.

  
D O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

  
  


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