Prova da OAB 1ª Fase - 37º Exame (2023.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2023

Questão 68 - Direito Processual Penal

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Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado.

Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,


A nomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.

  
B nomear defensor dativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.

  
C notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.

  
D remeter os autos ao Tribunal competente.

  
  


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