Prova da OAB 1ª Fase - 37º Exame (2023.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2023

Questão 39 - Direito Civil

Marcações visuais :

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Nicolas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, toma conhecimento de hasta pública a ser realizada sobre valioso bem na vara em que labora.

No intuito de colaborar com a rápida solução do processo, visando ao bom andamento da justiça e para saldar a dívida do devedor, decide comprar o bem objeto do litígio, pagando preço compatível com o mercado no âmbito da hasta pública realizada em sua vara.

A referida compra e venda, se efetivada, será


A nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.

  
B válida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes.

  
C anulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem.

  
D nula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.

  
  


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