Prova da OAB 1ª Fase - XXXVII Exame (2023.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2023

Questão 34 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica.

Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a


A estruturar e implementar sistema de logística reversa.

  
B instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do Município onde está instalada a sede social da sociedade empresária.

  
C contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos.

  
D recomprar os produtos usados, não podendo disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

  
  


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