Prova da OAB 1ª Fase - XXXVI Exame (2022.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Outubro/2022

Questão 22 - Direito Tributário

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Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.


A A citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.

  
B Ao ser citado, João terá 5 dias para apresentar a sua contestação.

  
C Citado, João poderá, dentro do prazo legal, pagar a dívida com os acréscimos devidos ou garantir a execução.

  
D No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.


  
  


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