Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 85 - Direito Ambiental

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A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta.


A O conteúdo do EIA submete-se às diretrizes e atividades técnicas determinadas nas normas gerais expedidas pelo órgão ambiental federal licenciador aos demais órgãos ambientais da Federação.
  
B A exigência do EIA é prevista em norma infraconstitucional para os casos de licenciamento ambiental de obras públicas, ficando dispensada essa exigência para as obras privadas, exceto se houver impactos que afetem diretamente a flora ou espécies da fauna ameaçadas de extinção.
  
C A publicidade do EIA é dispensada no caso de obras ou atividades privadas, cujo projeto é considerado sigiloso até a emissão da licença de instalação.
  
D O EIA deverá ser feito e custeado pelo órgão ambiental licenciador, que repassará os respectivos custos ao valor da licença prévia a ser paga pelo proponente do projeto licenciado.
  
E As conclusões do EIA deverão constar do relatório de impacto ao meio ambiente (RIMA), a ser apresentado de forma objetiva e compreensível, com informações acessíveis e de maneira que explicite vantagens, desvantagens e consequências do projeto a ser implementado.
  


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