Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 51 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for


A maior de 70 anos.
  
B imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.
  
C agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.
  
D gestante, independentemente do estágio da gravidez.
  
E homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.
  


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