Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 46 - Direito Penal

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No crime tipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, o fato de o agente admitir que possuía a droga no momento da apreensão pela polícia, sem, contudo, confessar que a droga era para eventual prática de tráfico de drogas,


A constitui atenuante penal.
  
B não constitui nenhuma circunstância que altere a pena.
  
C constitui causa de diminuição de pena.
  
D constitui agravante penal.
  
E constitui outro tipo penal.
  


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