Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue os seguintes itens.

I - Efetua-se o registro do direito real de laje (livro 3) no registro de imóveis.

II - O cancelamento do registro de bem de família depende de autorização judicial.

III - A ausência de registro do valor ou de estimação da dívida não impede o registro de escritura pública de hipoteca pelo oficial.

IV - Na expedição do mandado judicial de usucapião, não é obrigatório o registro da nacionalidade do proprietário.

V - No registro da carta de arrematação, devem constar, além dos dados obrigatórios, a data do trânsito em julgado e a natureza do processo.

Estão certos apenas os itens