Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Questão 33 - Direito Judiciário

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Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.


A O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.
  
B Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.
  
C O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.
  
D Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.
  
E A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.
  


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