Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022

Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude.

I - A doutrina da proteção integral inaugurou no direito brasileiro a criação de juízo especializado para atendimento de crianças e adolescentes.

II - O juiz da infância e da juventude está adstrito à esfera judicial, possuindo competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

III - A justiça especializada da infância e da juventude, composta pela vara da infância e da juventude, deve integrar a justiça estadual e a do Distrito Federal.

IV - A competência do juiz da infância e da juventude para conhecer de representação para apuração de ato infracional atribuído a adolescente e aplicar a medida cabível é absoluta, ainda que se trate de conduta descrita como crime federal.

Estão certos apenas os itens