Juiz de Direito Substituto - TJ/MA 2022
Prova realizada em 17/07/2022 - Gabarito Preliminar 21/07/2022
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Julho/2022
Questão 96 - Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.
I - É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior.
II - Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado estiver vinculado.
III - É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente.
Assinale a opção correta.
A | Apenas o item I está certo. |
B | Apenas o item III está certo. |
C | Apenas os itens I e II estão certos. |
D | Apenas os itens II e III estão certos. |
E | Todos os itens estão certos. |