Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 90 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a afirmativa correta.


A No caso da realização de empreendimentos ou atividades em áreas de especial interesse turístico, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor poderão estar inseridos entre as medidas de compensação eventualmente adotadas.
  
B O plano diretor somente englobará o território do Município como um todo nas cidades com mais de quinhentos mil habitantes.
  
C O Município ficará dispensado da elaboração de projeto específico para aprovação de projetos de parcelamento do solo em novo perímetro urbano quando o plano diretor contemplar diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
  
D No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
  
  


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