Juiz de Direito Substituto - TJ/MG 2022
Prova realizada em 20/02/2022 - Gabarito Definitivo 05/04/2022
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2022

Questão 51 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A	Não têm valor normativo, não podendo ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, porque não é obrigatório.

B	Não têm valor normativo e somente podem ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, se estes admitirem expressamente a interpretação.

C	Devem ser observados na interpretação das normas constitucionais, por se tratarem de vetores adotados pela Constituição.

D	São promessas do legislador originário para o futuro, e não podem orientar a interpretação, pois dependem da mudança gradativa do pensamento da sociedade.